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ANP aprova venda direta de etanol

Venda direta de etanol, aprovada pela ANP, traz vantagens do campo ao consumidor.

Se as atribuições da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP) no ordenamento do mercado de combustíveis pouco foram contestadas, pela qualidade de seu corpo técnico, não há porque duvidar da sua competência agora com a decisão de retirar os obstáculos para a venda direta de etanol das usinas aos postos. A decisão anunciada nesta quinta (14), cuja qualificação já está sendo criticada pelos representantes das distribuidoras e grandes grupos verticalizados, foi tomada depois de vários estudos e após a Tomada Pública de Contribuições (TPC).

Cumpra-se, vale dizer, daqui para frente. Fica agora nas mãos do Ministério da Fazenda as adequações tributárias relativas ao PIS/Confins e com as secretárias estaduais da Fazenda o arranjo do ICMS.

Ou seja, simplesmente se transferirá para as usinas a parte que caberia às distribuidoras e aos postos. E não onerará as unidades, porque como elas não vendem etanol direto, elas não recolhem esses tributos, apenas o fazem na venda às distribuidoras.

Para a União e estados, não haverá um centavo de renúncia fiscal.

A ANP agora deverá suprimir o artigo 17 da Resolução 734/2018, que franqueava às distribuidoras a exclusividade, e cada usina poderá atuar no âmbito de sua região, por exemplo, atendendo os postos sem bandeira - ainda está assegurada a exigência de compra nos contratos distribuidoras-redes -, e disputando o mercado com ganhos logísticos de acordo com sua capacidade.

Margens

O consumidor certamente vai ganhar, porque estará pagando menos por um biocombustível que não carrega os custos e as margens de lucros das empresas que fazem a captação do etanol, tanqueiam nas suas bases e depois o pulverizam nas suas redes.

É preciso destacar que está assegurada a manutenção do modelo atual, ou seja, a usina que quiser vender toda a sua produção ou parte dela para uma distribuidora, tudo bem.

Melhor ainda para o consumidor, porque também é uma barreira de contenção para as usinas que quiserem se aproveitar dessa brecha e ganharem mais, jogando sobre seu produto a margem que seria do distribuidor. Não há registro dessa margem, porque naturalmente os modelos e estrutura de cada empresa diferem, além do que o mercado é livre, mas estima-se que pode chegar a até 15%.

E é essa régua que balizará também a competitividade do etanol que vai da usina à bomba. Cada uma vai se adequar à sua realidade regional e às necessidades de custo logístico, como, por exemplo, aquisição de caminhões tanques ou contratação de terceiros.

Consumidor

A competitividade vai aumentar também aumentando o arco de concorrentes. Em regiões com várias usinas e grande densidade de postos sem bandeira, deverá haver concorrência entre elas. E então não haverá concorrência apenas entre redes embadeiradas e o varejo sem bandeira, pois as usinas vão competir também.

Sem falar, ainda, que a gasolina vai sofrer mais competição, inclusive na entressafra da cana. A balança comercial brasileira e o meio ambiente vão ganhar.

E tudo isso sem perda de qualidade, como sempre foi questionado pelo segmento da sucroenergia que defende o modelo vigente. A ANP desconsiderou essa questão, já que ela tem competência e consegue manter a fiscalização, como lembrou aqui Magda Chambriard, ex-diretora-geral da agência.

Posto na usina

Alexandre Lima, presidente da Feplana e da Associação dos Fornecedores de Cana do Nordeste, e que a partir de 1 de janeiro será também presidente da Câmara Setorial da Cana no Mapa, lembraainda que "agora não haverá burocracia para uma usina montar um ponto de abastecimento na sua porta - ou quantos quiser"...

Se olharmos a crise setorial, baixa produtividade, receita com açúcar cada vez mais espremida, uma usina de porte menor pode conseguir uma receita extra, por menor e muito simplista que possa parecer para os grandes grupos.

E mais barato ainda para o consumidor, porque o etanol andaria poucos metros da moenda ao posto.

A vitória do Nordeste principalmente, com Lima, Renato Cunha do Sindaçúcar PE, outros sindicatos locais, e o apoio de bastidor de várias unidades do Centro-Sul, deverá ser de todos.

"Mercado livre, com intervenção mínima do governo, é o que se defende contra o lobby que somente quer manter market share e margens", também relembrando Magda Chambriard.

E ajudará a aumentar a produção do campo para frente.

Ganhamos todos!!!!

Fonte: Por Giovanni Lorenzon, Notícias Agrícolas
(14/12/2018)
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